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O Poder Constituinte Originário é exclusivo do Congresso...
Julgue os itens que se seguem.
O Poder Constituinte Originário é exclusivo do Congresso Nacional, cabendo a esse órgão a prerrogativa de criar uma nova Constituição, sem a necessidade de consulta popular, visando a eficiência na elaboração das leis fundamentais.
C
Certo
E
Errado