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O Ministério Público é instituição permanente, essencial à...
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Q3127020
Teclas de Atalhos
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O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. Quanto às funções institucionais do Ministério Público, assinalar a alternativa CORRETA:
A
São princípios institucionais do Ministério Público promover o inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos.
B
São princípios institucionais do Ministério Público zelar pelo efetivo respeito dos Poderes Públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados nesta Constituição, promovendo as medidas necessárias à sua garantia.
C
São princípios institucionais do Ministério Público a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional.
D
São princípios institucionais do Ministério Público a unidade, a prestação de consultorias jurídicas às entidades públicas e a proteção ao meio ambiente.