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Segundo a Constituição Federal, para criar novos...
Segundo a Constituição Federal, para criar novos municípios, será preciso, exceto:
A
Lei complementar federal abrir período autorizando a criação.
B
Estudo de viabilidade municipal.
C
Plebiscito com a população envolvida.
D
Audiência com a Assembleia Legislativa envolvida.
E
Lei ordinária estadual.