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O Capítulo da Ordem Social da Constituição Brasileira trata...
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Q3131204
Direito Constitucional
Disposições gerais ou objetivos e financiamento da seguridade social (artigos 194 e 195 da CF)
Teclas de Atalhos
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O Capítulo da Ordem Social da Constituição Brasileira trata de temas fundamentais relacionados aos direitos e às políticas sociais, buscando garantir a igualdade, a dignidade e o bem-estar da população. Com base na Constituição, compete ao Poder Público, seguir os seguintes princípios da seguridade social, exceto:
A
Universalidade da cobertura e do atendimento.
B
Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços.
C
Redutibilidade do valor dos benefícios.
D
Equidade na forma de participação no custeio.