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O Capítulo da Ordem Social da Constituição Brasileira compreende os artigos 193 a 232 da Constituição Federal e aborda diversos aspectos. Segundo a legislação, a seguridade social compreende:
A educação, a inclusão e a previdência social.
A saúde, a previdência social e a assistência social.
A saúde, a inclusão e a assistência social.
A saúde, a educação e a previdência social.