é reconhecida, assegurados a plenitude de defesa, a
publicidade das votações, a soberania dos veredictos
e a competência para julgamento dos crimes
hediondos, inclusive os praticados contra a vida.
B
não mais é reconhecida expressamente pela
Constituição, mas continua aceita pela lei
processual, em virtude dos princípios e fundamentos
que dão base a ela.
C
é reconhecida, assegurados a plenitude de defesa, a
publicidade dos votos e a soberania dos veredictos,
soberania esta que impede a interposição de recurso
contra as decisões dos jurados.
D
é reconhecida, assegurados a plenitude de defesa, o
sigilo das votações, a soberania dos veredictos e a
competência para o julgamento dos crimes dolosos
contra a vida.
E
não mais é reconhecida pela Constituição, salvo
para os crimes dolosos contra a vida ocorridos antes
de sua promulgação e os hediondos posteriores à
sua vigência.
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