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Em 1988, o advento da nova Constituição representou a...
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Q3139497
Teclas de Atalhos
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Em 1988, o advento da nova Constituição representou a conquista de diversos direitos a serem garantidos pelo Estado brasileiro. Sobre o tratamento constitucional dado aos Direitos e Garantias Fundamentais, assinale a alternativa correta.
A
A Constituição admite pena de trabalhos forçados, mas apenas para estrangeiros no caso de guerra declarada.
B
O direito de propriedade, garantido pela Constituição, é um dos poucos direitos absolutos, visto que não há necessidade de a propriedade atender à sua função social.
C
A liberdade de associação, concedida pela Constituição a todos os indivíduos, engloba aquelas associações de caráter paramilitar, ainda que constituídas para fins ilícitos.
D
É assegurado aos presos o respeito à integridade física e moral.
E
As provas obtidas por meios ilícitos somente podem ser admitidas para atender à finalidade pública.