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O município X contratou, após procedimento licitatório, uma...
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Q3145652
Teclas de Atalhos
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O município X contratou, após procedimento licitatório, uma concessionária para construção de uma via. Entretanto ficou constatado que a obra não poderia ser realizada, tendo em vista uma área de preservação ambiental no local. Assim, antes de iniciar as obras, é necessário tomar uma providência. Assinale a alternativa correta:
A
Qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência.
B
Ignorar a constatação e iniciar a obra, solicitando posteriormente uma autorização ambiental.
C
Poderá propor ação popular dentro do prazo prescricional de 10 (dez) anos.
D
Consultar a concessionária para encontrar uma solução conjunta para a construção da via na área de preservação.
E
Qualquer cidadão poderá propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor da ação, obrigado a realizar o pagamento de custas judiciais e do ônus da sucumbência.