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Foi promulgada em 5 de outubro de 1988, depois de 20 meses de trabalho. Criada após o fim da Ditadura Militar, foi idealizada a partir de discussões e participação intensa da sociedade, a fim de assegurar a liberdade de pensamento e criar mecanismos para evitar abusos de poder pelo Estado. Dessa forma, podemos afirmar que o fragmento trazido faz menção à:
Norma Operacional Básica.
Constituição da República Federativa do Brasil.
Lei Orgânica da Assistência Social.
Política Nacional de Assistência Social.
Sistema Único de Assistência Social.