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O sistema de governo identifica a forma de distribuir e articular poderes políticos do ...
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Q3146151
Teclas de Atalhos
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O sistema de governo identifica a forma de distribuir e articular poderes políticos do Estado, em especial, o Executivo e o Legislativo. Acerca do Poder Executivo, é correto afirmar que:
A
No exercício do mandato, o Presidente da República pode ser responsabilizado por crimes no exercício das suas funções bem como por atos estranhos ao exercício de suas funções.
B
O Presidente da República está sujeito a prisão cautelar.
C
Qualquer cidadão possui legitimidade para denunciar o Governador, por crime de responsabilidade.
D
Compete apenas aos Tribunais julgar os Prefeitos nos crimes de responsabilidade.
E
Nas infrações penais comuns, a competência para julgar e processar o Presidente da República é do Senado Federal.