Nos termos da Constituição Federal e de acordo com os fundamentos do Direito Constitucional, responda às questões de 31 a 35.
Crassus Galba requer esclarecimentos ao governo local sobre os gastos da União com seguridade social, notadamente serviços de saúde. Nos termos da Constituição Federal o limite mínimo a ser gasto pela União Federal deve corresponder a receita líquida no exercício financeiro NÃO inferior a:
A
2%
B
5%
C
10%
D
15%
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