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A Constituição Federal assegura garantias institucionais e...
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Q3147860
Teclas de Atalhos
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A Constituição Federal assegura garantias institucionais e funcionais aos membros do Poder Judiciário. Assim, os juízes gozam da seguinte garantia:
A
vitaliciedade, que, no primeiro grau, pós transcorridos três anos desde sua posse e exercício da função.
B
estabilidade, automaticamente, a partir da investidura no cargo.
C
inamovibilidade, salvo por motivo de interesse público.
D
indisponibilidade, visto que não pode conciliar com nenhuma outra atividade remunerada.