A Constituição Federal traz os direitos sociais em seu...

A proteção à maternidade e a infância não são direitos sociais.

Nas empresas de mais de cem empregados, é assegurado a eleição de um representante destes com a finalidade exclusiva de promover-lhes o entendimento direto com os empregadores.

Todo brasileiro em situação de vulnerabilidade social terá direito a uma renda básica familiar, garantida pelo poder público em programa permanente de transferência de renda, cujas normas e requisitos de acesso serão determinados em lei.

O lazer não é considerado um direito social.