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De acordo com a Constituição Federal, é dever do Estado...
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Q3147970
Teclas de Atalhos
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De acordo com a Constituição Federal, é dever do Estado garantir a educação básica obrigatória e gratuita dos 4 aos 17 anos de idade. No entanto, é correto afirmar que:
A
A educação infantil não é considerada etapa da educação básica.
B
A oferta de ensino fundamental é de competência exclusiva dos Estados.
C
é dever do Estado garantir a educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças até 4 (quatro) anos de idade.
D
O não-oferecimento do ensino obrigatório pelo Poder Público, ou sua oferta irregular, importa responsabilidade da autoridade competente.