No âmbito do artigo 206, no que se refere à Constituição...

No âmbito do artigo 206, no que se refere à Constituição Federal da República Federativa do Brasil de 1988, (da Educação da Cultura e do Desporto), os princípios são os enunciados básicos, previstos em cada um dos incisos, que compreendem e contemplam uma série de situações e demandas no âmbito educacional. Como todo ensino tem por fim a educação, assim são enumerados os princípios de ensino:

I - Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;

II - Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber;

III - Oferta de ensino pela iniciativa privada livre e independente do poder público, devendo ser tão somente autorizada pelo órgão da classe patronal pertinente a essa atividade econômica.

IV - Ensino ministrado com base na liberdade para o acesso e a permanência na escola.

V - Valorização dos profissionais da educação escolar, garantidos, na forma da lei, planos de carreira, com ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos, aos das redes públicas.