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O artigo 1º da Constituição Federal de 1988 prevê os fundamentos da República Federativa do Brasil, que se constitui em Estado Democrático de Direito. São fundamentos previstos no dispositivo constitucional:
a soberania, a cidadania e a autodeterminação dos povos.
a independência, a solução pacífica de conflitos e o pluralismo político.
a dignidade da pessoa humana, a livre iniciativa e a cidadania.
a não-intervenção, a livre iniciativa e a soberania.