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O Prefeito de Caraguatatuba deve prestar contas anualmente...
O Prefeito de Caraguatatuba deve prestar contas anualmente à Câmara Municipal, que exerce, auxiliada pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, o controle externo sobre as ações contábeis, financeiras e orçamentárias do Prefeito.
Nesse contexto, o Prefeito deve apresentar suas contas à Câmara em até
A
7 dias do encerramento do exercício financeiro.
B
15 dias do encerramento do exercício financeiro.
C
30 dias do encerramento do exercício financeiro.
D
45 dias do encerramento do exercício financeiro.
E
60 dias do encerramento do exercício financeiro.