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Assinale a alternativa correta.
A União não pode cobrar imposto sobre a importação no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou.
A União não pode cobrar imposto sobre produtos industrializados no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou.
A União pode cobrar imposto sobre produtos industrializados no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou.
A União pode cobrar imposto sobre produtos industrializados antes de decorridos noventa dias da data em que haja sido publicada a lei que o aumentou.
A União pode cobrar imposto sobre renda e proventos de qualquer natureza no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou.