Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Nos termos do artigo 182 da Constituição Federal e do...
1
Q3155194
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Nos termos do artigo 182 da Constituição Federal e do Estatuto da Cidade, os institutos do parcelamento, edificação ou utilização compulsórios, do IPTU progressivo no tempo e da desapropriação em títulos da dívida pública são definidos como
A
salvaguardas da liberdade econômica.
B
incentivos ao empreendedorismo imobiliário.
C
incentivos ao funcionamento do mercado de terras.
D
instrumentos intervencionistas de uso limitado à dinamização do mercado imobiliário.
E
sanções à propriedade imobiliária que não cumpre sua função social.