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O Art. 90 da Constituição Federal trata da competência do...
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Q3157846
Teclas de Atalhos
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O Art. 90 da Constituição Federal trata da competência do Conselho da República de se manifestar sobre as seguintes situações, EXCETO:
A
Intervenção federal.
B
Estado de defesa.
C
Estado de sítio.
D
Questões relevantes para a estabilidade das instituições democráticas.
E
Declaração de guerra e celebração de paz.