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No dia 03/04/2023, um grupo de brasileiros decidiu usar...
No dia 03/04/2023, um grupo de brasileiros decidiu usar explosivos e gases tóxicos no Aeroporto Internacional de Confins, em Belo Horizonte, com a finalidade de promover destruição em massa e atentar contra a integridade física dos passageiros que tinham voos agendados para aquele dia. O grupo foi preso em flagrante delito e sua ação foi classificada pelas autoridades locais como ato de terrorismo. Considerando a Constituição Federal, aqueles que praticaram o ato de terrorismo poderão
A
ser condenados à prisão perpétua.
B
ser beneficiados com o instituto da anistia.
C
ter a liberdade garantida por meio do pagamento de fiança.
D
ter a privação de sua liberdade mediante o devido processo legal.