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A Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada em 1988, é a lei fundament...
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A Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada em 1988, é a lei fundamental que organiza o Estado brasileiro e estabelece os direitos e deveres fundamentais dos cidadãos.
Entre os direitos que não são passíveis de um Estado Democrático assegurar, constantes no preâmbulo da Constituição, encontra-se pertinente o exercício da
A
liberdade.
B
segurança.
C
igualdade.
D
meritocracia.
E
justiça.