Questão Q3160856 - Direito Constitucional

Question

Leia o trecho a seguir e assinale a alternativa que informa de qual documento ele foi extraído: “Altera os Art. 34, 35, 156, 160, 167 e 198 da Constituição Federal e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar os recursos mínimos para o financiamento das ações e serviços públicos de saúde”.

A

Emenda Constitucional nº 29 (EC 29).

B

Emenda Constitucional nº 95 (EC 95).

C

Portaria nº 978, de 16 de maio de 2012.

D

Portaria nº 204, de 29 de janeiro de 2007.

Gran Questões · Accepted Answer

Emenda Constitucional nº 29 (EC 29).

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Emenda Constitucional nº 95 (EC 95).

Gran Questões · Answer

Portaria nº 978, de 16 de maio de 2012.

Gran Questões · Answer

Portaria nº 204, de 29 de janeiro de 2007.

Leia o trecho a seguir e assinale a alternativa que informa de qual documento ele foi e...