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Q3162207

Direito Constitucional Repartição de competências (artigos 21 a 25, 30 e 32)

Banca: Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional - IDECAN

Prova: IDECAN - ALE PI - Técnico Legislativo - Área: Apoio Administrativo - 2024

A competência do Estado do Piauí para legislar sobre educação, cultura, ensino e desportos é considerada, constitucionalmente, como

A

concorrente apenas com os Municípios.

B

exclusiva do Estado do Piauí.

C

concorrente com a União.

D

privativa do Estado do Piauí.

E

geral e privativa do Estado do Piauí.

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