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João, estudante de Direito, questionou seu professor a...
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Q3164903
Teclas de Atalhos
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Ano:
2024
João, estudante de Direito, questionou seu professor a respeito da base normativa em que estão previstas as competências dos distintos órgãos que integram o Poder Judiciário, mais especificamente se estão previstas: (I) em numerus clausus na ordem constitucional; (II) na ordem constitucional, mas podem ser ampliadas pela legislação infraconstitucional; (III) na legislação infraconstitucional.
O professor respondeu corretamente que
A
os Tribunais de Justiça se enquadram em (III), sendo sua competência prevista na lei de organização e divisão judiciária estadual.
B
os Tribunais Regionais Federais se enquadram em (I) e a Justiça do Trabalho em (II).
C
o Tribunal Superior do Trabalho se enquadra em (III) e os Tribunais Regionais Federais em (II).
D
o Superior Tribunal de Justiça e os Juízes Federais se enquadram em (II).
E
o Supremo Tribunal Federal e os Tribunais Superiores se enquadram em (I).