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Compete aos Tribunais Regionais Federais julgar, em grau de...

Compete aos Tribunais Regionais Federais julgar, em grau de recurso,


A

as causas decididas pelos juízes federais e pelos juízes estaduais no exercício de competência federal da área de sua jurisdição.


B

as revisões criminais e ações rescisórias de julgados seus ou de juízes federais da região.


C

os habeas corpus, quando a autoridade coatora for juiz federal.


D

os mandados de segurança e habeas data contra ato do próprio Tribunal ou de juiz federal.


E

os conflitos de competência entre juízes federais vinculados ao Tribunal.