A sistemática constitucional de organização dos Poderes, baseada na Teoria da Separação dos Poderes, apresentada por Aristóteles e desenvolvida por Locke e Montesquieu, tem por fundamento o aumento da eficiência do Estado, pela distribuição de suas funções em órgãos especializados. Desse modo, temos na estrutura organizacional do Estado três Poderes – Executivo, Legislativo e Judiciário, exercendo suas funções típicas e atípicas. O Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional e,sobre as suasfunções, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. ( ) É dever do Congresso Nacional eleger os membros do Conselho da República. ( ) É de competência exclusiva do Congresso Nacional dispor de moedas, seus limites de emissão, e montante da dívida mobiliária federal. ( ) Ao Congresso Nacional cabe autorizar operações externas de natureza financeira, de interesse da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e Municípios. ( ) Compete, exclusivamente, ao Congresso Nacional aprovar o estado de defesa e a intervenção federal, autorizar o estado de sítio ou suspender qualquer uma dessas medidas. ( ) Compete ao Congresso Nacional dispor, com a sanção do Presidente da República, sobre os limites do território nacional, espaço aéreo e marítimo e bens de domínio da União. A sequência está correta em A sistemática constitucional de organização dos Poderes, baseada na Teoria da Separação dos Poderes, apresentada por Aristóteles e desenvolvida por Locke e Montesquieu, tem por fundamento o aumento da eficiência do Estado, pela distribuição de suas funções em órgãos especializados. Desse modo, temos na estrutura organizacional do Estado três Poderes – Executivo, Legislativo e Judiciário, exercendo suas funções típicas e atípicas. O Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional e,sobre as suasfunções, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. ( ) É dever do Congresso Nacional eleger os membros do Conselho da República. ( ) É de competência exclusiva do Congresso Nacional dispor de moedas, seus limites de emissão, e montante da dívida mobiliária federal. ( ) Ao Congresso Nacional cabe autorizar operações externas de natureza financeira, de interesse da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e Municípios. ( ) Compete, exclusivamente, ao Congresso Nacional aprovar o estado de defesa e a intervenção federal, autorizar o estado de sítio ou suspender qualquer uma dessas medidas. ( ) Compete ao Congresso Nacional dispor, com a sanção do Presidente da República, sobre os limites do território nacional, espaço aéreo e marítimo e bens de domínio da União. A sequência está correta em

A sistemática constitucional de organização dos Poderes...

Q3172771

Direito Constitucional Congresso Nacional, Câmara dos Deputados, Senado Federal, Deputados e Senadores (artigos 44 a 56 da CF)

Ano: 2024

Banca: Instituto Consulplan

Prova: Instituto Consulplan - Prefeitura de Santa Maria de Jetibá - Enfermeiro - 20h - 2024

A sistemática constitucional de organização dos Poderes, baseada na Teoria da Separação dos Poderes, apresentada por Aristóteles e desenvolvida por Locke e Montesquieu, tem por fundamento o aumento da eficiência do Estado, pela distribuição de suas funções em órgãos especializados. Desse modo, temos na estrutura organizacional do Estado três Poderes – Executivo, Legislativo e Judiciário, exercendo suas funções típicas e atípicas. O Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional e,sobre as suasfunções, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) É dever do Congresso Nacional eleger os membros do Conselho da República.

( ) É de competência exclusiva do Congresso Nacional dispor de moedas, seus limites de emissão, e montante da dívida mobiliária federal.

( ) Ao Congresso Nacional cabe autorizar operações externas de natureza financeira, de interesse da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e Municípios.

( ) Compete, exclusivamente, ao Congresso Nacional aprovar o estado de defesa e a intervenção federal, autorizar o estado de sítio ou suspender qualquer uma dessas medidas.

( ) Compete ao Congresso Nacional dispor, com a sanção do Presidente da República, sobre os limites do território nacional, espaço aéreo e marítimo e bens de domínio da União.

A sequência está correta em

V, V, V, F, F.

F, V, V, F, V.

V, F, F, V, F.

F, F, F, V, V.

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