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A saúde é apresentada como direito social pela Constituição Federal (CF) de 1988. Dessa forma, o texto constitucional traz em seu conteúdo um conjunto de diretrizes que visam garantir que todos os cidadãos tenham acesso às ações e serviços ofertados pelo sistema de saúde, de acordo com suas necessidades e na perspectiva de um cuidado integral (Brasil, 1988).
Em relação ao sistema de saúde, de acordo com a CF de 1988, é correto afirmar que
é proibida a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.
as ações e serviços que compõem o sistema de saúde devem ser financiados, exclusivamente, com recursos da União.
é permitida a comercialização de órgãos, tecidos e substâncias humanas para fins de transplante, pesquisa e tratamento.
o atendimento integral, preconizado pela CF, prioriza os serviços assistenciais, em detrimento das atividades preventivas.
as ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada, com direção única centralizada na esfera federal.