É assegurada, nos termos da lei, a proteção às...

A respeito de direitos e garantias fundamentais, julgue os itens a seguir.

É assegurada, nos termos da lei, a proteção às participações individuais em obras coletivas e à reprodução da imagem e da voz humanas, salvo nas atividades desportivas.


C

Certo


E

Errado