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A respeito dos direitos fundamentais, assinale a opção correta.

A respeito dos direitos fundamentais, assinale a opção correta.


A

Os direitos e as garantias fundamentais estão taxativamente enumerados no art. 5.º da Constituição Federal de 1988.


B

Os direitos fundamentais, como as garantias, possuem caráter instrumental, isto é, denotam aspecto exclusivamente acessório em relação a outros direitos.


C

A característica da imprescritibilidade estabelece que os direitos fundamentais assistem a todas as pessoas.


D

Os direitos fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 aplicam-se apenas aos brasileiros e aos residentes no país.


E

Alguns direitos fundamentais aplicam-se não só nas relações dos indivíduos com o Estado, mas também entre pessoas privadas, no que se conhece como eficácia horizontal desses direitos.