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A Constituição Estadual do Rio Grande do Sul estabelece que...
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Q3185203
Teclas de Atalhos
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A Constituição Estadual do Rio Grande do Sul estabelece que podem propor a ação de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo estadual, ou por omissão:
I. O Governador do Estado.
II. A Mesa da Assembleia Legislativa e a Mesa da Câmara Municipal.
III. O Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Rio Grande do Sul.
IV. O Defensor Público-Geral do Estado. V. Partido político sem representação na Assembleia Legislativa.
VI. Entidade sindical ou de classe de âmbito nacional ou estadual.
Quais estão corretas?
A
Apenas I, II, IV e VI.
B
Apenas I, III, V e VI.
C
Apenas II, III, IV e V.
D
Apenas II, III, IV e VI.
E
Apenas I, II, III, IV e VI.