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De acordo com o disposto na Constituição Federal, assinale o direito dos trabalhadores urbanos e rurais que não é estendido ao trabalhador ocupante de cargo público, salvo de previsto em legislação municipal.
Insalubridade.
Remuneração do trabalho noturno superior à do diurno.
Repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos.
Garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável.