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De acordo com a Constituição Federal de 1988 e suas alterações posteriores, a previdência social atenderá, na forma da lei, exceto a:
cobertura dos eventos de incapacidade temporária ou permanente para o trabalho e idade avançada
proteção à maternidade, especialmente à gestante
proteção ao trabalhador em situação de desemprego involuntário
pensão por morte do segurado, apenas homem, ao cônjuge ou companheiro e dependentes
salário-família e auxílio-reclusão para os dependentes dos segurados de baixa renda