O Artigo 5º da Constituição Federal diz que a pena de crime ambiental será cumprida em estabelecimentos distintos, de acordo com a natureza do delito, a idade e o sexo do apenado, e não haverá pena de:
A
banimento
B
perda de bens
C
prestação social alternativa
D
suspensão ou interdição de direitos
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