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Em conformidade com a Constituição Federal, a matéria...
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Q3210589
Direito Constitucional
Limitações ao poder de emenda ou limitações expressas e implícitas ao poder de reforma constitucional
Teclas de Atalhos
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Em conformidade com a Constituição Federal, a matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada NÃO pode ser objeto de nova proposta:
A
Na mesma sessão legislativa em que foi proposta.
B
Dentro do mesmo mês em que foi proposta.
C
Na sessão legislativa posterior à que já foi proposta.
D
No período de um ano após ter sido proposta.