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A Constituição Federal de 1988 estabelece que os direitos e...
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Q3212600
Teclas de Atalhos
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Julgue os itens subsequentes.
A Constituição Federal de 1988 estabelece que os direitos e garantias fundamentais são aplicáveis apenas aos cidadãos brasileiros, excluindo estrangeiros residentes no país da proteção desses direitos.
C
Certo
E
Errado