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De acordo com a Constituição da República Federativa do...
Julgue os itens que se seguem.
De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil, a proteção contra a autoincriminação é um direito fundamental assegurado a todas as pessoas, incluindo os investigados e os réus em processos criminais, que não podem ser compelidos a produzir provas contra si mesmos.
C
Certo
E
Errado