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A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido...
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Q3215821
Teclas de Atalhos
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A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. Os Art.196 a 200 da Constituição Federal, de 1988, tratam sobre saúde como direito do cidadão e dever do Estado. Marque a opção correta sobre esse assunto:
A
Ao sistema único de saúde compete, além de outras atribuições, nos termos da lei: executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, com exceção as de saúde do trabalhador.
B
A assistência à saúde é livre à iniciativa privada.
C
É permitida a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País.
D
É permitida a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.