Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Segundo a Constituição do Estado do Rio Grande do Norte, a alienação dos bens dos munic...
1
Q3216346
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Segundo a Constituição do Estado do Rio Grande do Norte, a alienação dos bens dos municípios, a qualquer título, dependerá de
A
prévio decreto municipal, após obtenção de autorização legislativa, sem necessidade de licitação.
B
prévio decreto municipal autorizativo, sem necessidade de licitação.
C
prévio decreto municipal autorizativo, com necessidade de licitação.
D
prévia autorização legislativa, com necessidade de licitação.
E
prévia autorização legislativa, sem necessidade de licitação.