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De acordo com a Constituição Federal, o estado de defesa prevê medidas coercitivas e re...
De acordo com a Constituição Federal, o estado de defesa prevê medidas coercitivas e restrições de direitos. Durante o estado de defesa, são restritos os direitos de, EXCETO:
A
Reunião, ainda que exercida no seio das associações.
B
Sigilo de correspondência.
C
Sigilo de comunicação telegráfica.
D
Sigilo de comunicação telefônica.
E
Comunicabilidade do preso.