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A República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal. De acordo com o modelo republicano adotado pela Constituição Federal de 1988,
a União é um ente federativo dotado de soberania frente ao Distrito Federal.
a soberania é fundamento da República Federativa do Brasil que não alcança seus entes internos.
os Municípios apresentam organização administrativa subordinada ao que dispõe as Constituições Estaduais.
a autonomia pressupõe o caráter supremo de um Estado que não admite qualquer outro em concorrência com ele.