Questão Q3227965 - Direito Constitucional

Question

Analise as assertivas de acordo com a jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal:

I - A demarcação de terras indígenas consiste em procedimento declaratório do direito originário territorial à posse das terras ocupadas tradicionalmente por comunidade indígena.

II - A posse tradicional indígena não se distingue da posse civil, consistindo na ocupação das terras: habitadas em caráter permanente pelos indígenas; utilizadas para suas atividades produtivas; imprescindíveis à preservação dos recursos ambientais necessários a seu bem-estar; e necessárias a sua reprodução física e cultural, segundo seus usos, costumes e tradições.

III - A ocupação tradicional das terras indígenas é compatível com a tutela constitucional do meio ambiente, sendo assegurado o exercício das suas atividades tradicionais.

IV - É dever da União efetivar o procedimento demarcatório das terras indígenas, sendo admitida a formação de áreas reservadas somente diante da absoluta impossibilidade de concretização da ordem constitucional de demarcação, devendo ser ouvida, em todo caso, a comunidade indígena.

Assinale a alternativa CORRETA:

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Apenas as assertivas I, III e IV estão corretas.

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Apenas as assertivas I e III estão corretas.

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Apenas as assertivas II e III estão corretas.

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Apenas a assertiva III está correta.

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Não respondida.

Analise as assertivas de acordo com a jurisprudência...