Acerca dos princípios da razoabilidade e da...
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Q3227968
Teclas de Atalhos
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Acerca dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, é INCORRETO afirmar:


A

Não estão explicitamente previstos em dispositivos normativos constitucionais.


B

Não são violados por lei municipal que estabelece a obrigação da implantação, nos shoppings centers, de ambulatório médico ou serviço de pronto-socorro equipado para o atendimento de emergência.


C

Orientam a jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal que não afasta a estabilidade provisória da gestante ocupante de cargo em comissão.


D

Estão previstos explicitamente na lei que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, assim como na Lei de Licitações e Contratos Administrativos.


E

Não respondida.