Com base na Constituição Federal Art. 197. “São de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao Poder Público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita”: I. Diretamente ou através de terceiros. II. Por pessoa física ou jurídica de direito privado. III. Por Instituições não governamentais. Está(ão) CORRETO(S): Com base na Constituição Federal Art. 197. “São de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao Poder Público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita”: I. Diretamente ou através de terceiros. II. Por pessoa física ou jurídica de direito privado. III. Por Instituições não governamentais. Está(ão) CORRETO(S):

Com base na Constituição Federal Art. 197. “São de...

Q3234319

Direito Constitucional Da Saúde (arts. 196 a 200 da CF/88)

Ano: 2024

Banca: EDUCA Assessoria Educacional - EDUCA

Prova: EDUCA - Prefeitura de Juru - Nutricionista - 2024

Com base na Constituição Federal Art. 197. “São de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao Poder Público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita”:

I. Diretamente ou através de terceiros.

II. Por pessoa física ou jurídica de direito privado.

III. Por Instituições não governamentais.

Está(ão) CORRETO(S):

I, III, apenas.

II, III, apenas.

I, II, apenas.

III, apenas.

I, II, III.

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