Conforme a Constituição Federal, assinale a alternativa...

Conforme a Constituição Federal, assinale a alternativa correta.


A

Cabe ao Congresso Nacional autorizar a transferência temporária da sede do Governo Federal.


B

Cabe ao Congresso Nacional legislar sobre a Lei Orgânica do Distrito Federal.


C

O Presidente da República poderá alterar a divisão dos Estados.


D

O Município poderá aumentar a alíquota do ICMS caso seja autorizado pelo Presidente da República e pelo Senado Federal.


E

Os Deputados Estaduais poderão alterar a Constituição Federal nos casos em que houver guerra declarada.