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A Constituição Federal estabelece imunidades que a doutrina...
A Constituição Federal estabelece imunidades que a doutrina classifica como genéricas e específicas. Nos termos e nas condições que estabelece a Carta Magna, goza de imunidade específica o imposto sobre
A
a propriedade predial e territorial urbana – IPTU.
B
a renda e os proventos de qualquer natureza – IR.
C
a prestação de serviços – ISS.
D
produtos industrializados – IPI.
E
a propriedade de veículos automotores – IPVA.