Com a promulgação, no ano de 1988, da atual Constituição da...
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Q3242934
Teclas de Atalhos
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Com a promulgação, no ano de 1988, da atual Constituição da República, o constituinte dedicou um título para dispor sobre os direitos e garantias fundamentais, disciplinando em seu artigo 5º e incisos, rol de direitos individuais e coletivos.


A esse respeito, avalie as afirmativas a seguir.


I. Os direitos fundamentais são normas cujo objetivo é promover a dignidade humana.

II. As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais, para sua aplicabilidade, precisam ser regulamentadas pelo Poder Executivo.

III. Ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória.

IV. A tortura será tolerada, na hipótese da defesa de bem jurídico relevante de outrem.


Estão corretas


A

I, III e IV, apenas.


B

I, II e III, apenas.


C

I e III, apenas.


D

I, II e IV, apenas.


E

I, II, III e IV.