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No tocante ao direito de greve conferido aos trabalhadores...
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Q3244357
Direito Constitucional
Direito sociais coletivos dos trabalhadores ou direito de greve e direito sindical (artigos 8º a 11)
Teclas de Atalhos
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No tocante ao direito de greve conferido aos trabalhadores e aos servidores públicos pela Constituição Federal de 1988, assinale a assertiva INCORRETA.
A
É assegurado o direito de greve ao servidor público, a ser exercido com observância dos limites legais.
B
Compete aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercer o direito de greve e sobre os interesses que devam por meio dele defender.
C
A legislação reguladora da greve define os serviços e atividades essenciais e dispõe sobre o atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade.
D
Os abusos cometidos por grevistas sujeitam os responsáveis às penalidades legais.
E
O direito de greve é uma garantia constitucional a ser exercida de forma individual ou coletiva pelo titular do direito.