Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Suponha que tenham sido propostas reclamações trabalhistas...
1
Q701938
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Suponha que tenham sido propostas reclamações trabalhistas individuais, ajuizadas por empregados públicos e por titulares de
cargos públicos, nas quais requereram o pagamento de descontos sofridos em suas folhas de salário, efetivados pela
Administração pública sob o argumento de ausência dos servidores públicos ao trabalho por motivo de greve. Segundo a
Constituição Federal, as ações
A
foram corretamente ajuizadas perante a Justiça do Trabalho, que tem competência para julgá-las, visto tratarem a respeito
do direito de greve.
B
ajuizadas pelos empregados públicos podem ser julgadas pela Justiça do Trabalho, mas não as propostas pelos titulares
de cargos públicos, que sequer podem exercer o direito de greve.
C
foram incorretamente ajuizadas perante a Justiça do Trabalho, uma vez que versam apenas sobre a reposição de
descontos realizados, matéria que não se submete à Justiça do Trabalho.
D
foram incorretamente ajuizadas perante a Justiça do Trabalho, que não tem competência para julgá-las, visto tratarem a
respeito do exercício de vínculo jurídico mantido com a Administração pública.
E
ajuizadas pelos empregados públicos podem ser julgadas pela Justiça do Trabalho, mas não as propostas pelos titulares
de cargos públicos, em que pese o exercício do direito de greve seja assegurado pela Constituição aos servidores públicos
civis nos termos da lei.