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Maria, Deputada Federal engajada com desenvolvimento da produção agrícola nacional, que...
Maria, Deputada Federal engajada com desenvolvimento da produção agrícola nacional, que entende ser imprescindível ao crescimento econômico e à busca pelo pleno emprego, ficou preocupada com notícias de que um grupo de parlamentares almejava alterar o montante dos recursos direcionados a programas de financiamento do setor produtivo das regiões Norte, Nordeste e Centro-oeste.
Ao analisar a Constituição da República, de modo a identificar os limites a serem observados pelo legislador infraconstitucional em sua liberdade de conformação normativa, Maria concluiu corretamente que
A
a região Nordeste deve ser contemplada com metade dos recursos direcionados às três regiões.
B
em relação aos recursos direcionados à região Nordeste, a metade deve ser assegurada ao semiárido.
C
a União tem a faculdade de direcionar até 3% de parte da arrecadação com certos impostos à finalidade descrita.
D
cabe à lei complementar regulamentar a forma como os recursos serão direcionados aos programas de financiamento.
E
os recursos direcionados ao setor produtivo das três regiões não podem ser superiores àqueles direcionados às demais regiões, o que decorre da igualdade federativa.